Por unanimidade, o Senado aprova a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.
Com essa aprovação, o texto será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta aprovada pelo Congresso determina que, a partir do próximo ano, haverá isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e que o limite de isenção parcial subirá para quem recebe até R$ 7.350. O aumento na faixa de isenção será equilibrado com o aumento da tributação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — que corresponde a R$ 50 mil mensais.
Durante a avaliação no plenário, o relator destacou que essa medida beneficiará 25 milhões de brasileiros, sendo que o impacto será compensado com um aumento na carga tributária sobre 200 mil pessoas muito ricas.

Mais cedo, nesta quarta (5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deu luz verde ao projeto de lei e à urgência da proposta. Essa deliberação possibilitou que a matéria fosse analisada no plenário do Senado ainda naquela tarde.
No Senado, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda teve como responsável o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Desde sua nomeação, ele argumenta que a tramitação do projeto na Casa não deveria levar “mais que trinta dias”.

Renan também se comprometeu a garantir que o texto não retornasse à Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, na Câmara, a proposta “lamentavelmente serviu como um instrumento de chantagem e pressão contra o governo e até sobre a agenda do Poder Legislativo”.

Para resolver “equívocos” sem reenviar à Câmara, Renan decidiu não fazer emendas ao mérito e apresentou um “projeto autônomo” que traz alterações nas alíquotas que incidem sobre apostas e fintechs. Esta matéria está em trâmite na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a responsabilidade de Eduardo Braga (MDB-AM).

Promessa do governo
A proposta foi enviada pela administração do presidente Lula e representa uma promessa de campanha do governo atual. A Câmara aceitou o texto negociado pelo relator Arthur Lira (PP-AL) no início de outubro, quase seis meses após a proposta ter sido apresentada pelo Executivo.
Na Câmara dos Deputados, Lira manteve a isenção total para salários de até R$ 5.000 mensais e estendeu o limite de isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. O aumento na faixa de isenção será compensado com tributações adicionais sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (ou seja, acima de R$ 50 mil mensais).

O relator da Câmara, entretanto, fez algumas exceções. Foi estabelecida uma regra de transição para lucros e dividendos, além da ampliação da lista de investimentos que não incidirão sobre a tributação mínima para altas rendas.

Na lista das deduções sob a tributação mínima, encontram-se títulos do agronegócio e do setor imobiliário. Os lucros e dividendos obtidos até o final de 2025 estarão isentos do novo imposto e poderão ser distribuídos até 2028.