Lula decide acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por anulação do IOF

AGU solicita informações à Fazenda Nacional e prepara sua argumentação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisa a tese que será apresentada ao STF com os argumentos do Ministério da Fazenda. A CNN já noticiou que o argumento de líderes do governo no Congresso será de que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) é inconstitucional por não prever remuneração. O governo estuda reabrir o processo sobre a desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que obrigue o Congresso a indicar como a conta será paga. O Congresso aprovou a extensão do benefício até 2027. Essa medida vem sendo questionada no STF, que busca a conciliação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Segundo cálculos do governo, a revogação do aumento do IOF geraria uma nova reserva orçamentária de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse valor, R$ 3 bilhões seriam provenientes de emendas parlamentares.

Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há precedentes legais para um recurso do caso ao Supremo Tribunal Federal.