O que mais Moraes precisa analisar antes de decidir se autoriza a devolução de X?
Designar um representante legal para a empresa no país é apenas o primeiro passo; a plataforma precisará comprovar que bloqueou dados pessoais e conteúdos considerados ilegais pela Justiça, pagar novas multas, etc.
X nomeou nesta sexta-feira (20) a advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante da empresa no Brasil, o que é apenas o primeiro passo para a retomada das operações da plataforma no país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ainda vai analisar se a empresa cumpriu uma série de exigências legais para reabertura. Não há prazo para que isso aconteça.
As ações envolvendo a plataforma do milionário Elon Musk estão sendo conduzidas sob sigilo judicial.
Entre vários pontos, Moraes também deve analisar as seguintes questões antes de decidir se autoriza a devolução de X:
O Ministro avaliará se a nomeação do representante da empresa cumpre todos os requisitos legais.
Você também deve verificar se as ordens judiciais de bloqueio de dados e conteúdos pessoais foram cumpridas.
Analisar situações em que tenham sido aplicadas multas por incumprimento de decisões anteriores. Moraes determinou multas de 5 milhões de reais por dia por descumprimento judicial.
Só depois disso, provavelmente na próxima semana, o juiz decidirá se deseja desbloquear a rede social. Isso depende então da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).